A alta carga de tributos, emendou Meirelles, levou à necessidade de um volume de benefícios fiscais que, na soma de todos os setores, atingiu R$ 800 bilhões por ano. Ele observou que nem todos esses benefícios são eficientes, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamentos, cujo efeito positivo foi se dissipando ao longo do tempo.

O ex-ministro salientou que, se seguir o caminho das reformas econômicas, o Brasil conseguirá crescer mais. “As reformas produzem resultados, e fazendo reformas teremos condições de o Brasil crescer mais e de forma sustentada”, assinalou Meirelles.

Responsabilidade fiscal e empregos

Meirelles defendeu que o melhor benefício social que existe é emprego criado pelo setor privado. Mas, de acordo com ele, é preciso que se promova responsabilidade fiscal porque é ela que leva a juros mais baixos, maior crescimento da economia e, por consequência, mais emprego.

“Isto, sim, muda a vida das pessoas. Mas, para isso, nós temos de ter uma visão estruturante da questão fiscal. Nós temos que, de fato, controlar o gasto público. Foi feito aí o arcabouço fiscal, mas exige algo que está faltando nessa sua implantação. Nós precisamos de mais compromisso, de mais firmeza para respeitar os (estabelecidos)”, disse o ex-ministro, acrescentado que essa é uma mudança institucional que precisa ser feita urgente.

Meirelles lembrou que, no ano passado, a meta fiscal de déficit primário zero, com uma taxa de tolerância de 0,25 para baixo ou para cima, ia de um superávit de R$ 31 bilhões a um déficit de R$ 31 bilhões.

Mas, no final do ano, disse o ex-ministro, o Tribunal de Contas da União mudou seu entendimento.

“Quando o governo tenta perseguir o centro, ele vai perseguir o déficit zero. Ou seja, deve e pode perseguir o mínimo segundo as normas do TCU.

Mas o problema aqui é que só em 2025 e 2026 o governo e o Congresso deixaram R$ 170 bilhões de despesas fora do teto fiscal. Entram nessa conta gastos de precatórios, imprevistos de todo jeito, despesas com receitas próprias”, disse.

É óbvio, de acordo com Meirelles, que uma regra fiscal com tantas exceções e adaptações sempre é feita na direção da criação da despesa. E isso diminui muito o papel da Corte Fiscal.

“Qualquer gasto fiscal fora do teto resolve o problema do governo formal e das suas condições, mas não leva o País aos seus efeitos referentes ao aumento da dívida pública. Não é possível driblar a lei da economia. O gasto além da conta gera aumento da dívida, inflação e juros mais altos”, criticou.

Deu em Estadão Conteúdo