Doação de campanha pode ter decisão hoje no STF

Sem categoria 07/03/2017 09:10

O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para esta terça-feira (7/3), será uma primeira indicação de como o Supremo vai encarar uma das principais questões envolvendo a Lava Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.

A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010.

A Procuradoria entende que o senador solicitou e recebeu vantagem indevida e o acusa dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Dois auxiliares do senador também são alvo da denúncia.

Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina.

A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos.

A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, “todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial”.

Na semana passada, os advogados de Raupp, o ex-ministro do STJ Nilson Naves e Daniel Gerber, estiveram no STF e entregaram um memorial do processo a ministros – um deles reconheceu a importância do julgamento. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o relator dos processos da Lava Jato

Até aqui, o Supremo já julgou seis denúncias oferecidas pela PGR – cinco foram aceitas e uma, rejeitada. Em nenhum dos casos, as doações oficiais estiveram no centro da análise.

Deu no Correio Braziliense