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O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), acatou o pedido do Município de Natal e determinou que o Estado conclua o processo de tombamento das ruínas do Hotel Reis Magos em 15 dias.

Na decisão, o magistrado determina que se o Estado não se manifestar dentro do prazo, o Município poderá expedir alvará de demolição do hotel.

O prazo pedido pela administração municipal havia sido de cinco dias. Contudo, o desembargador decidiu conceder 15 dias, que começarão a ser contados a partir da citação do Estado.

“Ponderando-se os bens jurídicos em jogo, tem-se que maior será o prejuízo do Município de Natal, do proprietário do imóvel e, mais ainda, da própria população, caso mantida a tramitação ad infinitum do processo administrativo de tombamento do imóvel”, argumentou.