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Por Dinarte Assunção
O desembargador Glauber Rêgo reviu sua decisão que determinava investigação sobre o Judiciário e o Ministério Público, para saber quem vazou informações sobre o processo sigiloso contra o deputado afastado Ricardo Motta.
Em sua decisão, ele excluiu o Judiciário porque tem elementos que apontam que os vazamentos partiram do próprio Ministério Público, especificamente do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, autor da ação que pediu para que fosse apurado a origem dos vazamentos.
O desembargador pede que sejam oficiados o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do MP, além do próprio Rinaldo, para que apurem a conduta do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O caso diz respeito a um pedido de interceptação telefônica que o procurador-geral de Justiça iria pedir contra Ricardo Motta e desistiu porque ele soube e seus advogados pediram vistas do processo.
Agora, num enredo que aparentemente não faz sentido, o desembargador Glauber Rêgo publica uma decisão na qual se lê que o vazamento pode ter partido do próprio Rinaldo Reis. As razões para o autor do pedido de investigação ter também vazado é que permanecem uma incógnita.
A decisão
Nos autos da Ação Cautelar Inominada n° 2017.004998-7, escreveu Glauber Rêgo:
“Não se mostra necessário qualquer apuração pertinente ao ‘vazamento’ dos dados na tramitação dos referidos
processos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”, escreveu o magistrado ao excluir o Judiciário da investigação e antes de anotar: “haja vista que os indícios apontados sugerem que o investigado obteve a informação privilegiada a partir de um emissário do Procurador Geral de Justiça”, diz a decisão.
Na decisão, descreve-se a circunstância do vazamento. Segue a transcrição:
“Ao retornar para o Escritório, o Advogado começou a explicar ao investigado as razões de pedir do Ministério Público e as de decidir da Justiça, tendo o investigado apresentado um recorte de papel com alguns números impressos, que pareciam ser processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte. Ao ser indagado sobre a forma pela qual havia recebido tais números, o investigado informou que foi abordado por uma pessoa desconhecida que se disse emissário de Rinaldo (…)
No mesmo dia em que o Ministério Público divulgou a denúncia em seu sítio eletrônico oficial, enviando também releases para toda a imprensa, o papel foi entregue aos Advogados do Investigado que imediatamente consultaram o sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, confirmando que tais números se referiam aos procedimentos cautelares e eram verídicos (…) Como se vê, o vazamento de informações à terceiros e à imprensa não parece ser prática contumaz do investigado, mas sim do Ministério Público (…)
Esta e as demais condutas de Rinaldo Reis é que levam o investigado a acreditar que o papel que lhe foi entregue com o número dos procedimentos cautelares junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – realmente – foi sim enviado por Rinaldo, através de um emissário”
Ao concluir sua decisão, o desembargador anota:
“Determino que seja NOTICIADO por ofícios encaminhados aos órgãos ministeriais acerca do ocorrido, a saber, Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral da República e ProcuradorGeral de Justiça deste Estado, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas”.
A reportagem procurou o Ministério Público para se manifestar e aguarda retorno.