A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em Brasília, a criação, na esfera federal, do disque-denúncia para crimes ambientais.
O serviço, que envolverá um número para telefonemas gratuitos e um espaço na Internet para mensagens, terá o objetivo de incentivar a comunicação ao poder público de atos ilícitos praticados contra o meio ambiente.
Em todos os casos, é assegurado o anonimato do denunciante.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Denúncia a Crimes e Agravos Ambientais.
Todos os órgãos federais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) deverão dispor de um serviço de disque-denúncia a crimes e agravos ambientais.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado federal Sarney Filho (PV-MA), para o projeto de lei do deputado Weliton Prado (PT-MG) e outros dois projetos anexos. Sarney Filho acolheu na íntegra o parecer favorável apresentado anteriormente pela deputada Marina Santanna (PT-GO), que o antecedeu na relatoria.
A relatora defendeu os objetivos dos projetos. Mas, decidiu incluir a criação do disque-denúncia no texto da política nacional.
“Para que haja maior eficácia do instrumento, não devemos ter uma lei específica com este fim, mas emendar a Política Nacional de Meio Ambiente”, sustentou Marina.
A deputada ressaltou que, atualmente, muitos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais já dispõem de um canal de comunicação com o cidadão.
É o caso, por exemplo, do Ibama, que desde 1989, dispõe de uma central de atendimento ao cidadão conhecida como Linha Verde, a qual atende pelo telefone 0800-618080.
Deu no JusBrasil