A cúpula da CPI da Covid prepara a apresentação de uma notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Código Penal, prevarica quem retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. A decisão sobre o assunto deve ser tomada pela comissão na próxima quarta-feira (30).

Na avaliação de senadores da oposição e independentes, os depoimentos dos irmãos Luis Miranda, deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, indicam que o presidente ignorou o alerta feito pela dupla a ele de que havia corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech.

“Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos. Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os irmãos contaram ter levado a denúncia a Bolsonaro, que, segundo eles, considerou as acusações graves e citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como provável mentor das irregularidades.

De acordo com Luis e Luis Ricardo, o presidente disse que mandaria a Polícia Federal investigar o caso, o que não ocorreu. Nesta semana, após a divulgação do caso, Bolsonaro determinou que a PF investigue o deputado e o servidor público.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o dia foi histórico e abriu novos caminhos para as investigações. “Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal, afirmou Renan.

Para Randolfe, Bolsonaro prevaricou. “O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso. Não tomou a devida providência para instaurar o inquérito. Não tomou a devida providência para deter o continuado delito. Mais grave que isso: o senhor presidente da República, através de representantes do seu governo, dias depois, quando os depoentes vêm a essa comissão parlamentar de inquérito, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI”, disse o senador.

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