O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está realizando levantamento inédito em todas as promotorias e procuradorias do País que compraram ou alugaram o Guardião e outros sistemas de escuta telefônica e interceptação de dados.
O pente fino busca saber como os equipamentos vêm sendo utilizados a fim de evitar abusos.
Informações preliminares dão conta de que entre os 30 ramos e unidades do Ministério Público, incluindo estaduais e federais, ao menos 8 já adotaram o Guardião.
Outros 9 compraram modelos análogos de escutas, rotulados Sombra e Wytron, que têm a mesma função.
Os sistemas – baseados num poderoso software – podem custar até R$ 1 milhão, dependendo da capacidade do armazenamento de conversas.
O raio X nas escutas do Ministério Público foi provocado por representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que requereu que “sejam inspecionados e auditados os equipamentos”.
A advocacia alega no “pedido de providências” ao conselho que “convém à sociedade, à cidadania e ao regime democrático conhecer em quais circunstâncias e com que frequência vem sendo usada essa ferramenta”.
O grampo é classificado pelos investigadores como o principal aliado das autoridades públicas no rastreamento de organizações criminosas. O Ministério Público passou a utilizar o sistema de escutas para identificar crimes de corrupção, formação de cartéis e atos ilícitos com recursos do Tesouro.
A partir de ordem judicial é possível monitorar simultaneamente dezenas de alvos em tempo real.
O pente fino do CNMP ocorre em meio ao debate sobre o poder de investigação criminal dos procuradores e promotores públicos. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 37, estabelece que só a polícia pode investigar.
Caberia ao Ministério Público apenas apresentar a denúncia formal à Justiça a partir do inquérito policial.
Essa proposta, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara, passará agora pela avaliação de um grupo de trabalho