O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Congresso Nacional deve derrubar um dos  vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal.

O veto em questão é sobre um trecho que impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo governo exclua despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar o veto”, disse Lira, durante evento da XP Investimentos em São Paulo.

O veto de Lula citado por Lira foi criticado por economistas por abrir brechas para a chamada “contabilidade criativa”, já que a meta de resultado primário poderia diminuir ao abater determinados tipos de gastos.

Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (31), os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, defenderam o veto. Segundo eles, o objetivo de vetar o trecho é manter a facilidade de realizar acordos sobre precatórios.