O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar uma nova autarquia federal para centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias de servidores públicos. A medida procura reduzir custos ao acabar com a estrutura própria que alguns órgãos têm para essa função.
A União Previdência, tratada pela sigla Uniprev, terá autonomia técnica e decisória e será vinculada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação). O objetivo é que ela seja a única entidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos federais.
Procurado por meio de sua assessoria via WhatsApp na última quinta-feira (15), o Ministério da Gestão não se manifestou até a publicação da reportagem nem informou o custo ou economia prevista no âmbito do projeto, caso o plano avance.
Hoje, a Decipex (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos) centraliza apenas os benefícios previdenciários de servidores da administração direta e órgãos extintos —ou seja, não contempla autarquias e fundações federais.
Universidades e outras fundações contam com gestão própria. É o caso, por exemplo, da Divben (Divisão de Aposentadoria e Pensão) do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Segundo nota técnica do MGI, à qual a Folha teve acesso, existem atualmente 283 unidades de gestão de pessoas envolvidas na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e mais de 1.000 unidades pagadoras.
O objetivo da Uniprev seria centralizar todos esses serviços para uniformizar as regras e o tempo de espera para a concessão da aposentadoria ou pensão.
O governo já tem um projeto de lei pronto sobre a criação da autarquia desde 2025, mas ainda não houve avanço para pautá-lo no Congresso Nacional. O texto, no entanto, já teria passado pela Casa Civil. Também está sendo preparado um anteprojeto de lei para criação de cargos e funções comissionadas para a autarquia, além de um projeto para ditar as regras da estrutura da Uniprev.
A constituição de uma nova autarquia busca atender a emendas constitucionais de 2003 e 2019, que vedam a existência de mais de uma unidade gestora de RPPS em cada ente federativo. É o que ocorre em todos os estados e no Distrito Federal, onde já existe apenas um órgão centralizador da gestão de aposentadorias.
Um PLP (Projeto de Lei Complementar) de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados, tentou atender às previsões das emendas. Pelo projeto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria a unidade gestora única do RPPS da União. No entanto, o governo Lula avaliou que esse desenho não seria o ideal, porque poderia incorporar mais de 1,5 milhão de novas vidas ao instituto, já sobrecarregado.
A equipe técnica também considera que poderia haver dificuldade de gestão do INSS, por se tratar de regimes que atendem públicos diferentes. A proposta de centralizar no INSS também era rejeitada pelos próprios servidores. A Uniprev surgiu, então, para substituir esse projeto de lei complementar.
A mudança reduziria a necessidade de pessoas atuando nesse ramo nos demais órgãos. Isso não significa que os cargos delas seriam extintos, mas poderiam ser realocados para a Uniprev ou para outras funções do governo federal.
