O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo sobre a trama golpista, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, entrou hoje na fase de votos, etapa em que os magistrados analisam o mérito das acusações e definem eventuais penas.

Logo no início, Moraes rejeitou os questionamentos das defesas e confirmou a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele afirmou que é “litigância de má-fé” dizer que os depoimentos do militar são contraditórios e descartou cerceamento de defesa, lembrando que todos os advogados tiveram acesso integral às provas.

No mérito, o relator afirmou que a discussão não era se houve ou não tentativa de golpe, mas a autoria.

Para Moraes, a organização criminosa “praticou vários atos executórios para atentar contra o Estado de Direito”, como o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) para criar uma “narrativa mentirosa, que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.”

Em um dos trechos mais contundentes, Moraes criticou as anotações feitas por militares de alta patente.

“Não é razoável achar normal que um general do Exército, quatro estrelas e ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, uma agenda com atos executórios para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder. Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, numa democracia em pleno século 21, uma agenda golpista”, afirmou.

O relator dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.

Pós-eleição

O ministro afirmou que não se pode esquecer dos atos feitos após o resultado do segundo turno das eleições de 2022, como, por exemplo, tirar os votos de 48% das urnas no segundo turno.

Moraes destacou que no 1º turno não houve problema, já que eles perderiam parlamentares. Então, foi determinada uma multa, classificada como “pequena” por Moraes. “Má-fé”, afirmou Moraes. E depois disso, as conversas sobre o golpe teriam se intensificado.

Rodovias obstruídas

Moraes falou em “omissão” da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no movimento de obstrução de rodovias federais pelos caminhoneiros.

“A Polícia Rodoviária Federal simplesmente ignora a obstrução das rodovias federais. Obviamente, a organização criminosa atua de forma que a PRF permita essa obstrução. No dia anterior, durante a operação ilícita, a Polícia Rodoviária Federal não interveio. Foi necessária uma decisão da DPF para que as rodovias federais fossem imediatamente liberadas e os responsáveis retirados. O direito de reunião não prevê a privação do acesso às vias, essenciais para transporte de alimentos, materiais hospitalares e para a execução de políticas federais.”

Relatório das Forças Armadas

Moraes também citou o relatório elaborado a pedido do Ministério da Defesa, em 2022, para avaliar a segurança das urnas eletrônicas. O documento, entregue ao TSE em novembro daquele ano, não apontou fraudes ou inconsistências, apenas sugeriu melhorias no sistema.

Segundo o ministro, a organização criminosa tentou atrasar a divulgação do material porque ele contrariava a narrativa de desconfiança disseminada desde 2021.

Ainda assim, sob pressão, o relatório foi publicado e reforçou que as urnas mais uma vez foram atestadas como seguras.