O relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.

“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador no relatório.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Lei das Saidinhas

O PL chegou a entrar na pauta da CSP nos meses de março e abril, mas não foi votado porque os parlamentares decidiram aguardar a sanção do presidente Lula (PT) sobre a lei que acaba com as saídas temporárias.

Aprovado em maio pelo Congresso, o texto acaba com as chamadas saidinhas — exceto para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.

Lula chegou a vetar um trecho da lei, sugerindo a autorização das saidinhas para visitas familiares. Em derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto do presidente.

Presídios federais

A pauta da CSP na terça-feira também conta com um PL que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.

Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.

A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.

O senador não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.

O texto também propõe que, nesses casos, as audiências aconteçam, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e, em seguida, para o plenário.