A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta terça-feira (14), uma reunião extraordinária no Plenário Érico Hackradt para dar encaminhamento aos projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) que devem ser concluídos dentro do calendário pré-estabelecido.

“Hoje votamos aqui os pareceres sobre as ZPAs 8, 9 e 10, que foram relatadas pelos vereadores desta comissão. Todos trouxeram ótimos conteúdos dentro de suas relatorias, a grande maioria preservando o texto original, apenas alterando técnica legislativa para trazer uma segurança jurídica aos projetos”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.

“Fui relatora da ZPA 8 que abrange uma área importante da cidade, que tem uma implicação direta com os recursos hídricos da cidade. Tivemos esse grande desafio, uma grande responsabilidade socioambiental que foi construir o parecer na comissão de planejamento urbano e meio ambiente sobre essa região”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT) e concluiu:

“Essa região já conta com várias ocupações indevidas que aconteceram durante os anos em que a ZPA não estava regulamentada; então essa é uma questão muito sensível que precisa ser observada e por isso que entregamos o parecer favorável, mas com emendas encartadas.”

Para o vereador Klaus Araújo (SD), relator do projeto que trata da ZPA 9, a regulamentação dessas zonas vai ajudar no desenvolvimento da cidade.

“A cidade há muitos anos vem cobrando dessa casa uma solução dos problemas para que possamos fazer com que Natal cresça. O Plano Diretor foi aprovado no ano passado por todos os vereadores, um debate importante, mas as zonas vieram com veto. Agora estamos destravando isso para a cidade poder se desenvolver e trazer mais emprego, mais turismo e é isso que esperamos”, afirmou o vereador.

Também durante a reunião foram aprovados os PLs nº 50/2022 de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que dispõe sobre a essencialidade do serviço de manutenção da iluminação pública no município; nº 75/2022 também de autoria do vereador Milklei Leite, que cria o Programa “SOS Rio Doce”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais no âmbito do município e o PL nº 434/2021 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino.

Fonte: Assessoria