Em tese, pela Constituição Federal, nenhum funcionário público brasileiro pode receber salário superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 44 mil.

Na prática, contudo, uma série de gratificações, bônus e auxílios diversos são pagos por fora – como se tivessem natureza indenizatória – e acabam não sofrendo o desconto do “abate-teto”.

Segundo o levantamento do Transparência Brasil, no ano passado, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto.

De janeiro a março de 2023, o teto era de R$ 39,2 mil. Depois, devido a um reajuste escalonado aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, passou para R$ 41,6 mil. A partir de julho deste ano, subiu para R$ 44 mil.

Campbell enviou ofícios aos presidentes dos TJs solicitando, em 30 dias, informações sobre “todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023”.

Os dados deverão ser discriminados mês a mês, com o nome do juiz ou desembargador beneficiado, o valor que efetivamente ultrapassou o teto e a natureza jurídica da rubrica paga.

Ações que questionam a constitucionalidade dos “penduricalhos” têm sido examinadas pelo Supremo. A tendência que se observa na Corte é de que esses pagamentos extras sejam derrubados.

Em 2019, por exemplo, o STF suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários simplesmente pelo fato de terem curso superior.

Deu em CNN