Durante debate na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu a necessidade de ajustes na regulamentação da reforma tributária para mitigar os impactos indiretos do aumento de custos do transporte aéreo em atividades do comércio, dos serviços e do turismo.

A entidade ressaltou que a elevação da carga pode comprometer o fluxo de visitantes, a mobilidade interna e a dinâmica econômica em diferentes regiões do País.

A CNC participou, na quarta-feira (10), de audiência pública da Comissão de Turismo que discutiu os impactos da reforma tributária no transporte aéreo internacional. Representando a Confederação, o consultor tributário Gilberto Alvarenga explicou que alterações no custo do setor aéreo produzem efeitos diretos sobre segmentos que integram a base representada pelo Sistema CNC-Sesc-Senac.

Segundo ele, o turismo é um dos principais setores impactados.

“O custo do deslocamento é determinante na escolha do destino. O aumento das passagens aéreas tende a reduzir a atratividade do Brasil e, consequentemente, o fluxo de turistas”, afirmou. Alvarenga destacou que o País concorre com diversos destinos internacionais e que qualquer elevação de custo pode influenciar a decisão do viajante.

O consultor também explicou que, apesar do crescimento recente da entrada de turistas no Brasil, ainda há concentração regional. Atualmente, a maior parte dos visitantes estrangeiros vem da América do Sul, o que evidencia a necessidade de ampliar a competitividade para outros mercados.

Além do turismo, a CNC apontou os impactos no deslocamento regional e na atividade econômica interna. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o transporte aéreo exerce papel relevante na integração entre regiões, no acesso a serviços e na realização de atividades econômicas.

“O encarecimento do transporte aéreo afeta diretamente o funcionamento do comércio e dos serviços, principalmente em regiões que dependem da aviação para conexões mais ágeis. Isso tem reflexos no desenvolvimento regional e na dinâmica econômica local”, reforçou Alvarenga.

Para a Confederação, regiões como Norte e Nordeste tendem a ser mais sensíveis a esse cenário, em virtude da menor capilaridade da malha aérea e da dependência de políticas de estímulo para ampliação da conectividade. Nesse contexto, o aumento de custos pode dificultar ainda mais o acesso e a integração econômica.

No campo regulatório, o representante da CNC defendeu aprimoramentos na implementação da reforma tributária, com foco na redução de distorções que possam afetar atividades econômicas essenciais. Entre as sugestões apresentadas, está a ampliação de mecanismos que favoreçam o transporte interno e a revisão de regras relacionadas ao creditamento tributário, como forma de estimular operações empresariais.

Alvarenga enfatizou ainda que os efeitos do aumento de custos do transporte aéreo têm caráter transversal e atingem diretamente setores que compõem a base de representação da CNC. Sendo assim, disse que a entidade está à disposição para contribuir para o debate e o aperfeiçoamento da regulamentação para preservar a competitividade do turismo, fortalecer o comércio e os serviços e apoiar o desenvolvimento econômico do País.

Deu no Portal da CNC