“O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal; o que essa medida provisória faz, por meio de uma urgência inexistente, é abrir as portas para o fracionamento artificial e para a artimanha aduaneira, asfixiando quem realmente gera emprego e desenvolvimento no Brasil”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
No dia 22 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também já havia protocolado outra ADI no STF contra a retirada da taxa das blusinhas por meio da MP.
Para a CNI, a redução a zero da taxa de 20% sobre os produtos de até US$ 50 significa um tratamento “diferenciado” às importações.
De acordo com a instituição, a medida prejudica o mercado interno, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional.
Arrecadação
A “taxa das blusinhas” fez o governo federal arrecadar R$ 8,2 bilhões com o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2024.
Ao Metrópoles, a Receita Federal informou que apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo federal arrecadou R$ 1,8 bilhão com o tributo.
