A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 13/2014, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, seguindo o parecer do relator, o deputado Agnelo Alves (PDT).

O projeto dispõe sobre a alteração de lei para reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração do TCE.

A sessão foi acompanhada por servidores do órgão, como o conselheiro aposentado Valério Mesquita.

“O Tribunal de Contas demonstrou a expectativa de impacto orçamentário da implantação da lei, cumprindo o limite de gastos com pessoal”, afirmou o relator.

Depois de passar pela CCJ, o projeto irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após essas etapas, a matéria será votada no plenário da Casa.

Fonte: Assessoria