Nesse sentido foi o acórdão do STF de que foi relator o saudoso ministro Teori Zavascki, em cuja ementa se lê, verbis: ‘1) A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5.º, inciso LVII da Constituição federal. 2) Habeas corpus denegado’.
A ministra Cármen Lúcia, no seu voto, asseverou: ‘(…) o quadro fático já está posto (…) se em duas instâncias já assim foi considerado, nos termos inclusive das normas internacionais de Direitos Humanos’” (…). O ministro Gilmar Mendes considerou que ‘a condenação (…) já foi estabelecida pelas instâncias soberanas para análise dos fatos’. E o ministro Roberto Barroso enfatizou que ‘houve demonstração segura da responsabilidade penal do réu e finalizou-se a apreciação de fatos e provas’”.
Deu em O Antagonista