A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Cristiane Damasceno, criticou a falta de transparência das forças de segurança que atuaram na captura e na morte de Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos. Em operação liderada pela Casa Militar de Goiás, o foragido foi morto com mais 30 tiros na manhã desta segunda-feira (28/6).

Para a especialista em direito processual penal, as secretarias de Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal devem esclarecer como foi feita a operação e se houve transgressão de direitos do foragido.

“Há muito o que se explicar. Como ele reagiu? Para onde ele disparou? Se descarregou a arma, onde estão os feridos? Não foi explicado qual o armamento utilizado por ele”, questiona.

“Estavam presentes 270 pessoas, drones e helicóptero. Com todo esse aparato, não conseguiram alvejar o foragido no ombro para pará-lo? Foram 38 tiros!”, destaca. Ela pede que a perícia seja feita e que os responsáveis pelo caso informem à sociedade como a captura e a morte ocorreram, assim como a motivação dos crimes cometidos por Lázaro.

“Com informações claras e transparência, toda a sociedade poderá desenvolver mecanismos para proteger melhor a sociedade, além de melhorar os sistemas de buscas”, pontua.

Cristiane afirma que a morte de Lázaro não deveria ser comemorada, principalmente se ela revela uma maneira clandestina de a polícia agir. “Quando uma pessoa mata e rouba, ela quebra um pacto social e deve pagar legalmente sobre esse ato. Não é porque ela fez isso que a polícia pode fazer também. Estamos em um estado democrático e não podemos achar que quem comete crime não pode ter mais nenhum direito”, critica.

Para ela, aceitar acriticamente uma operação com tantas perguntas a serem respondidas é permitir que a força de segurança estatal possa ter poderes inconstitucionais. “Uma coisa que a população tem que entender é: o Estado não pode agir clandestinamente”, afirma. Se pegarmos a estrutura estatal e legitimarmos a clandestinidade, iremos permitir que ele possa invadir nossas casas e descumprir diversas outras leis. O Estado precisa ser regido, especificamente, pela legalidade”, frisa.

Deu em Correio Braziliense