Depois de o Congresso aprovar a Medida Provisória que viabiliza a capitalização da Eletrobras, o governo federal estima que a operação de venda de fatia da empresa será concluída em janeiro de 2022.

A previsão está em nota do Ministério da Economia divulgada nesta terça-feira (22).

De acordo com o comunicado, as próximas principais etapas no processo de capitalização da estatal são as definições de premissas fundamentais à modelagem pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a finalização dos estudos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a homologação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e, finalmente, a oferta primária de ações ao mercado.

A expectativa do governo federal é que a operação, decorrente de oferta primária, somada à parcela inicial de outorga, e à potencial venda das ações remanescentes, renda cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

De acordo com a lei aprovada no Legislativo, com a capitalização, nenhum acionista individual ou em bloco da Eletrobras poderá ter poder de voto superior a 10% do total.

A operação trará uma modernização do setor elétrico nacional com o fim dos contratos de cotas, com benefícios ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – como a redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias -, e com o direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores.

Entre os pontos mais criticados ao longo da apreciação da MP, estava a possibilidade de aumento da tarifa energética para o consumidor como consequência da capitalização da estatal. Assim, a nota cita uma estimativa do Ministério de Minas e Energia que aponta para uma redução, no cenário-base, de 6,3% na tarifa de todos os brasileiros.

No entanto, pondera que esse número ainda tenha que ser revisado a partir das alterações finais do texto, mas que “fica evidente que a redução tarifária será expressiva”.

Outro ponto polêmico é a obrigatoriedade da contratação de 8 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. Nesse sentido, a equipe econômica destaca que, no texto aprovado pelo Legislativo, fica estabelecido o preço-teto de aproximadamente R$ 360/MWh, sendo que os custos para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos nesse valor.

“Ou seja, esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto.”

Ainda de acordo com a avaliação do governo, “a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”. Assim, a proposta reforça a redução tarifária e traz segurança ao sistema.

Deu na CNN