Com objetivo de medir o apoio dos deputados à proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votação desta semana o projeto que permite os Estados transformar dívidas que têm a receber em títulos, que são oferecidos ao mercado financeiro para antecipar recursos, em uma operação conhecida como securitização.

O projeto funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados que Maia articula como moeda de troca com os governadores na votação da reforma.

Os governadores querem segurança jurídica a projetos de securitização já aprovados nos seus Estados.

A votação serviria como um “termômetro” do apoio da base do governo. O projeto de securitização exige quórum qualificado de 257 votos favoráveis para ser aprovado. Já a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos.

A estratégia de Maia é dar início à votação e depois segurar a análise de sugestões ao texto (os chamados destaques) até que haja o avanço da reforma na comissão especial que será criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. O que Maia quer fazer é atrelar as votações de interesse dos Estados à tramitação da reforma.

A proposta do presidente Jair Bolsonaro chega nessa quarta-feira, quando o texto final será apresentado ao Congresso, com a articulação política ainda muito desorganizada, na avaliação de lideranças da base do governo.

A crise que levou à demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, contribuiu para trazer mais fragilidade à base.

Deu no Estadão