Após a aprovação dos vereadores, o documento seguiu para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União). Caso seja sancionado, se transforma em lei e passa a vigorar.

O projeto é apenas para o transporte público da capital potiguar, não alterando as formas de pagamento de intermunicipais, por exemplo.

O PL nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), prevê que os pagamentos por PIX possam ser feitos independentemente da instituição financeira do passageiro.

O projeto veda ainda a utilização de cartões de crédito e de débito para essa finalidade e não prevê o aumento da tarifa.

A passagem do transporte público aumentou no último mês de março em Natal, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20. O reajuste anterior havia acontecido em dezembro de 2024. (Veja vídeo).

Segundo site da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), atualmente o pagamento da tarifa pode ser realizado em dinheiro ou através dos cartões de transporte (NuBus).

“O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou o vereador Cleiton da Policlínica após a aprovação do projeto na CMN.

Na justificativa do projeto, o vereador Cleiton da Policlínica disse que, com a aprovação da lei, os usuários poderão pagar a tarifa “de maneira rápida, moderna e prática, utilizando apenas o aparelho celular”.

Segundo a justificativa do projeto, esta medida está de acordo com os avanços tecnológicos “e com a massiva adesão da população a este meio de pagamento instantâneo”.

O documento reforçou ainda que medidas de pagamento via eletrônico, incluindo o PIX, já funcionam em outras cidades do Brasil, como Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Londrina (PR).

A justificativa cita ainda que a proposta traz um impacto positivo na segurança do sistema de transporte coletivo, com a consequente redução da circulação de dinheiro em espécie nos ônibus, “diminuindo os riscos para motoristas, cobradores e passageiros”.