O Brasil não concede aposentadoria especial a ex-presidentes desde a Constituição de 1988. Mesmo assim, o país ainda gasta milhões de reais por ano com aqueles que já ocuparam o mais alto cargo do Executivo.

Os valores envolvem principalmente despesas com segurança, transporte e serviços de apoio.

Direitos garantidos por lei

Os benefícios estão amparados pela Lei nº 7474, de 1986. Segundo o texto, ex-presidentes têm direito a quatro servidores, que atuam na segurança e no apoio pessoal. Também podem usar dois veículos oficiais com motoristas, tudo pago com recursos públicos.

Esses direitos resultam em gastos expressivos. Em 2024, até novembro, o total gasto com os ex-presidentes vivos já ultrapassava R$ 7,7 milhões. A informação está disponível no portal de Dados Abertos da Presidência da República.

Quem recebe os benefícios atualmente

Seis ex-presidentes recebem os benefícios atualmente: Dilma Rousseff, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Jair Bolsonaro, José Sarney e Michel Temer. Todos eles usufruem do que prevê a legislação, o que inclui passagens aéreas, hospedagens, manutenção de veículos, telefonia e gratificações.

Gastos acumulados ao longo dos anos

Os dados mostram que, entre 2021 e 2024, o gasto total com os ex-presidentes brasileiros foi superior a R$ 30 milhões. No período entre 2021 e 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apareceu na lista como ex-presidente, enquanto os gastos com Jair Bolsonaro ainda não eram contabilizados.

Benefícios não podem ser cortados por decisão política

Apesar dos custos, o presidente da República não pode cortar os benefícios de seus antecessores ou adversários políticos. Mesmo durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, os valores pagos a Lula foram mantidos normalmente.

Em 2021, as despesas com o atual presidente foram de R$ 1.163.461,90. Em 2022, o valor aumentou para R$ 1.798.652,45.

Quem mais gerou despesas em 2024

Atualmente, quem lidera a lista de gastos em 2024 é Fernando Collor. O ex-presidente, que governou o país entre 1990 e 1992 e deixou o cargo após sofrer impeachment, custou R$ 1.648.154,93 aos cofres públicos até o momento.

Dilma Rousseff aparece logo em seguida, com R$ 1.648.013,44. Jair Bolsonaro vem na sequência, com R$ 1.540.795,50. Michel Temer teve gastos de R$ 1.210.637,50, enquanto José Sarney consumiu R$ 962.400,81.

Fernando Henrique Cardoso teve o menor custo

O ex-presidente que menos gerou despesas em 2024 foi Fernando Henrique Cardoso. Entre janeiro e novembro, ele teve gastos de R$ 673.397,59. FHC presidiu o país entre 1995 e 2002 e foi o responsável pela criação do Plano Real.

Custo recorrente para os cofres públicos

Esses números ajudam a entender como o Brasil, mesmo sem aposentadoria presidencial, ainda mantém uma estrutura permanente de suporte para ex-mandatários — um custo que segue recorrente ano após ano.

Com informações de Portal Terra/CPG