O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acatou nesta quinta-feira (18) um pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo, e outros 20 aliados.

O despacho foi feito com base no relatório da CPI da Covid, encerrada em 2021.

A análise do ministro é de que o documento final concluído no  Senado apresentou indícios de crimes e contém requisitos legais necessários para instauração de um inquérito policial.

Crimes de corrupção

O pedido da PF faz parte das investigações iniciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a conduta do governo Bolsonaro durante a pandemia. No relatório, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 77 pessoas por supostos crimes.

De acordo com o despacho de Dino, entre eles estão os crimes “contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios”, todos mencionados no relatório final.

O ministro determinou um inquérito com prazo de 60 dias para as investigações. Confira os alvos do inquérito aberto:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Flavio Bolsonaro, senador;
3. Ricardo Barros, deputado federal;
4. Eduardo Bolsonaro, deputado federal;
5. Osmar Terra, deputado federal;
6. Beatriz Kicis, deputada federal;
7. Carla Zambelli, deputada federal;
8. Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro;
9. Carlos Jordy, deputado federal;
10. Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro;
11. Allan dos Santos, youtuber;
12. Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel;
13. Oswaldo Eustaquio, blogueiro;
14. Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
15. Bernardo Pires Kuster, youtuber;
16. Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo;
17. Richards Dyer Pozzer, blogueiro;
18. Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro;
19. Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard;
20. Luciano Hang, empresário;
21. Otavio Oscar Fakhoury, empresário;
22. Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro;
23. Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro;
24. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

CPI da Covid

Instalada em abril de 2021 no Senado Federal, a CPI da Covid teve o propósito de investigar supostas omissões e irregularidades nas ações do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Ela foi finalizada em outubro do mesmo ano, após cinco meses.

Ao final, a CPI produziu um relatório que foi enviado à Procuradoria-Geral da República, indiciando cerca de 78 pessoas por nove possíveis crimes. Os parlamentares concluíram que houve omissões e negligências graves por parte do governo federal na época.

Entre os principais pontos, a comissão apontou a falta de coordenação central no combate à pandemia, a aquisição atrasada ou superfaturada de vacinas e insumos, e a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina e a ivermectina.

Com base nestas conclusões, a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados.