Desde que Dias Toffoli tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em 2009, a presença profissional de sua então esposa, a advogada Roberta Maria Rangel, nos tribunais superiores registrou um salto expressivo.

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o volume de processos sob responsabilidade dela no STF e no Superior Tribunal de Justiça passou de 53 para 127, o que representa um crescimento aproximado de 140%.

Expansão acompanha padrão observado em outros gabinetes do Supremo

O aumento da atuação de Roberta Rangel não é um caso isolado no ambiente do STF. Dados semelhantes aparecem na trajetória da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Após a nomeação do magistrado à Corte, o número de processos conduzidos por ela nos tribunais superiores avançou de 27 para 152.

Empresas de grande porte e setores estratégicos entre os clientes

A carteira de clientes de Roberta Rangel inclui grupos empresariais de grande relevância econômica. Entre eles estão o Grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O portfólio profissional também abrange companhias ligadas ao agronegócio, como a Dori Alimentos, além de empresas do setor de construção civil, a exemplo da XCMG Brasil Indústria.

No caso envolvendo a CSN, a advogada apresentou ação no STJ contra a União com o objetivo de recuperar valores pagos a título de frete ferroviário considerados indevidos. O valor original, estimado em R$ 100 mil em 1996, corresponderia atualmente a mais de R$ 563 mil, conforme atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Trâmites judiciais e disputas de alto valor financeiro

No STJ, a CSN obteve decisão parcialmente favorável. Posteriormente, o processo foi encaminhado ao STF, que reconheceu a perda do objeto — entendimento de que a ação deixou de ter interesse prático. O caso retornou ao STJ para julgamento de embargos.

Em outro processo relevante, empresas do Grupo Cervejaria Petrópolis, que se encontram em recuperação judicial, discutem no STJ uma controvérsia financeira avaliada em R$ 39,9 milhões.

Atuação no agronegócio e na área penal

No setor rural, Roberta Rangel representa o empresário Alexandre Augustin em um litígio contra um fundo de investimentos. A cobrança gira em torno de R$ 182 milhões, enquanto a defesa sustenta que a dívida real seria de R$ 56 milhões, com parte já quitada. O processo chegou ao STJ, mas ainda não teve o mérito apreciado.

Na esfera penal, a advogada atuou em favor de Hélio Ribeiro de Oliveira, investigado por suposto envolvimento com jogo do bicho. Nesse caso, ela impetrou habeas corpus no STJ com o objetivo de encerrar a ação penal.

Impedimentos, regras legais e decisões recentes do STF

A legislação brasileira não veda que familiares de ministros do STF exerçam a advocacia perante a Corte. No entanto, as normas processuais impedem que magistrados julguem causas em que parentes atuem diretamente, além de preverem a declaração de suspeição por razões éticas ou de foro íntimo.

Em 2023, o STF adotou entendimento mais flexível ao decidir que juízes podem julgar processos nos quais as partes sejam clientes de escritórios que tenham cônjuges ou parentes como integrantes, desde que outra banca seja formalmente responsável pela causa.

Declaração de impedimento e questionamentos recentes

No mesmo ano, Roberta Rangel assessorava o Grupo J&F em disputa envolvendo a aquisição da Eldorado Celulose. Diante disso, Dias Toffoli declarou impedimento para julgar processos relacionados ao grupo em setembro.

Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após uma viagem a Lima, no Peru, realizada em novembro, em jato particular, na companhia de um advogado ligado ao caso do Banco Master. Roberta Rangel já foi sócia do advogado de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.

Toffoli é o relator da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. No curso dessa apuração, determinou o sigilo dos autos e restringiu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos por meio de quebras de sigilos bancário e fiscal.