Entre as informações passadas na representação, o procurador Anísio Marinho considera entre as mais graves o comunicado de que a PGJ não iria mais substituir os cargos de assessores ministeriais que deixassem a função, tirassem férias ou tivessem de licença médica.
“Isso se caracteriza assédio moral e observamos uma postura radical de Rinaldo. Que chegou a dizer que, caso não consiga aprovar o cargo único, ele irá exonerar os assessores até dezembro de 2013, sem renomeação. Ou seja, nos deixará sem os assessores”, afirmou Anísio.
O procurador relatou que na reunião do Colegiado, os procuradores rejeitaram por unanimidade a proposta de Rinaldo e propuseram uma contraproposta. Segundo ele, a ideia era reduzir o salário dos assessores de R$ 7.500 para R$ 6.000, mas não foi aceito. “Diante da negativa, propomos um salário escalonado, no qual o assessor mantinha-se congelado e como base de cálculo. Um assistente de terceira, segunda e primeira instância teria seus valores ajustado em porcentagens iguais. Tudo isso obedecendo as questões orçamentárias, pois não podemos esquecer a crise pela qual o Estado passa”, explicou.
Contudo, a proposta da PGJ e que está paralisada devido ao Mandado de Segurança, é de extinguir os dois cargos e criar um novo com o salário calculado com a média do que se gasta atualmente, sem gerar mais custos ao Estado. Com isso, tanto o assessor [R$7.500] como o assistente [R$2.600], passariam a ter salário de R$ 4.700. Rinaldo Reis defende o princípio da isonomia, pois os dois desempenham funções de mesma natureza.
Para Anísio Marinho, a PGJ quer retirar um direito histórico dos assessores, lembrando da criação dos cargos ainda no ano 200o e um segunda em 2005, garantindo dois assessores para cada procurador e seis ao procurador-geral. Ele discordou do entendimento de Rinaldo quanto à isonomia salarial, argumentando que os assessores desempenham um trabalho bem mais aprofundado e exige um maior conhecimento dos processos.
“Como não somos um poder, mantemos uma simetria com o Judiciário. Sendo assim, os assessores que atuam em diferentes instâncias recebem valores diferentes. Os assistentes merecem nosso total reconhecimento, contudo, o trabalho é meritório. Um assessor de procurador é natural receber mais do que o assistente de um promotor de 1º grau”, justificou Anísio.