A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a publicação, nesta sexta-feira, 21/6, da medida cautelar proibindo os sites de comércio eletrônico de vender celulares não homologados, sob pena de multa e até retirada do site do ar.

Os alvos da cautelar são: Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.

Na sua ação administrativa, a Anatel deu um prazo inicial de 15 dias para que as empresas excluam os anúncios irregulares e implementem medidas para impedir o cadastramento de novos aparelhos sem homologação.

A partir de agora, os anúncios deverão incluir também um campo obrigatório com o número do código de homologação, de maneira a possibilitar a sua “visualização ostensiva pelo consumidor”, conforme descrito no despacho.

Além disso, as empresas ficarão encarregadas de verificar se o código do aparelho bate com os dados da Anatel, “de modo que se verifique a correspondência entre o telefone celular a ser anunciado com o mesmo produto, marca e modelo homologado”.

A empresa será considerada “conforme” se apresentar, no máximo, 10% de anúncios de telefones celulares não homologados. Se ficar entre 10% e 30%, será classificada como “parcialmente conforme”. Acima de 30%, será rotulada de “não conforme”.

Depois do prazo de 15 dias, as empresas terão mais 10 dias para apresentar um cronograma de adequação. Caso isso não aconteça, ficarão sujeitas a multas diárias que partem de R$ 200 mil, subindo para R$ 1 milhão após o 11º dia e R$ 6 milhões após o 21º dia.

Se ainda assim as empresas não se regularizarem, a Anatel tomará medidas para bloquear o acesso dos consumidores aos sites.

O despacho foi assinado pelos superintendentes da Anatel Vinicius Caram (Outorga e Recursos à Prestação), Marcelo Silva (Fiscalização) e Gustavo Borges (Controle de Obrigações).

Riscos à saúde – É proibido o uso de equipamentos sem o certificado de homologação da Anatel.

A certificação é um meio de a agência organizar as redes de telecomunicações com determinados padrões de equipamentos que precisam ser cumpridos pelos fabricantes e operadoras, sob o risco de mau funcionamento, interferências no sinal ou segurança à saúde.

No despacho, a Anatel cita a existência de um volume grande de comercializações de produtos não homologados em plataformas de comércio eletrônico, além da insuficiência de políticas para coibir essa prática.

Esses fatores, combinados, geram riscos à saúde e à segurança do consumidor.

“Os aparelhos celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão das ondas eletromagnéticas, podendo apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e causar prejuízo à saúde do consumidor”, descreve.

A agência reguladora citou, ainda, casos de explosão de telefones celulares em meio à ausência de testes para as baterias de lítio.

“A comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e a segurança dos consumidores”.

Outro ponto é que a Procuradoria Federal Especializada junta à Anatel entende que há responsabilização administrativa das plataformas de comércio eletrônico na oferta de produtos não homologados.

Diante dos riscos considerados iminentes à segurança, a Anatel decidiu mover a medida cautelar, com imposição de obrigações às varejistas.

QUEM VENDE CELULAR IRREGULAR

A Anatel divulgou uma lista dos sites de comércio eletrônico que foram fiscalizados e apresentaram anúncios de celulares sem certificação oficial.

A Amazon e o Mercado Livre ficaram nas piores colocações. Na Amazon, 51,52% de todos os anúncios de celulares se referem a produtos não homologados, de acordo com fiscalização da Anatel. No Mercado Livre, o patamar foi de 42,86%.

A Lojas Americanas (22,86%) e o Grupo Casas Bahia (7,79%) foram classificados como “parcialmente conformes” e também precisarão realizar ajustes.

O melhor desempenho foi do Magazine Luiza, que não teve registros de anúncios de celulares ilegais na sua plataforma. Portanto, foi determinada “conforme” com os preceitos da Anatel.

A Shopee e o Carrefour não tiveram porcentuais divulgados, mas foram listadas como “conformes” pelo fato de as empresas já terem assumido compromissos com a Anatel de implantarem as medidas de combate à pirataria. Neste momento, a Anatel está apurando os resultados.

A fiscalização nos sites aconteceu entre os dias 1º e 7 de junho. A ferramenta de varredura da Anatel tem um grau de precisão de 95%.

Deu no Diário do Comércio