A divisão é semelhante à que foi apresentada pelo Legislativo e antecipada pelo Poder360 em 23 de agosto:

• R$ 1 bilhão – para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, sendo que R$ 430 milhões vão para ações em conjunto com os Estados da região;
• R$ 1,6 bilhão – para a Educação.

Os R$ 2,6 bilhões se referem a uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos e foram repatriados por ação da Lava Jato.

Houve muita controvérsia sobre como usar os recursos. Procuradores da Lava Jato em Curitiba queriam criar 1 fundo que seria gerido pelo Ministério Público para combater a corrupção. O caso foi parar no STF.

O acordo, agora, terá que ser aprovado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator de ação que discute a destinação da verba na Corte.

O uso da verba será fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União). Caberá às entidades elaborarem para a Petrobras o relatório sobre os recursos recebidos e a aplicação.

“A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, disse o advogado-geral, André Mendonça.

“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal”, acrescentou Raquel Dodge.

Deu em Poder360