Em uma parceria institucional com a Midiacom/RN, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) realizam na terça-feira (5) um workshop sobre legislação eleitoral voltado para jornalistas, radialistas, editores, assessores de imprensa e diretores de veículos de comunicação.

O encontro busca detalhar os limites das transmissões, a aplicação das proibições de veiculação e a igualdade no tratamento aos candidatos durante a cobertura das eleições.

O workshop será realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, das 9 às 11h. O objetivo é orientar os comunicadores sobre as normas vigentes para a cobertura do processo eleitoral.

A programação inclui um painel sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral, apresentado pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha. A exposição aborda o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, com foco na suspensão da publicidade institucional três meses antes da eleição.

O painel também trata da igualdade de tratamento que emissoras de rádio e televisão devem manter entre os candidatos durante o período eleitoral. Um segundo painel, com a promotora de Justiça Érica Canuto, discute o enfrentamento à violência política de gênero.

A apresentação de Érica Canuto aborda a Lei nº 14.192/2021, os aspectos penais e a proteção às candidatas. O painel também orienta os veículos a não reproduzirem pautas de teor privado com o intuito de desqualificar a atuação pública das mulheres.

Para o presidente da Midiacom/RN, Thiago Lajus, o workshop reforça o compromisso da entidade com a qualificação dos profissionais de imprensa. “A proposta contribui para uma atuação alinhada aos princípios da democracia e da liberdade de imprensa”, afirmou.

O diretor de Comunicação do MPRN, Fred Carvalho, declarou que o evento busca orientar os comunicadores para atuação dentro da legalidade durante o período de campanha. Ele destacou que o MPRN mantém parceria com a imprensa ao longo do processo eleitoral.

A programação do workshop prevê um espaço para perguntas e debate ao final das apresentações. O formato permite que os participantes esclareçam dúvidas diretamente com os palestrantes.

As inscrições devem ser feitas pelo formulário https://tinyurl.com/Workshop-Eleicoes, com prazo até as 14h desta segunda-feira (4).