Em um dos trechos da decisão judicial, a juíza Patrícia Gondim lembra que em 20 de abril, o país registrava 2.575 óbitos e que em 10 de maio, o número de mortes subiu para 11.123, sendo a letalidade de 6,8% segundo dados do Ministério da Saúde.

Salientou que no Rio Grande do Norte, o boletim epidemiológico 57, divulgado no dia 10 de maio, informa que atualmente o estado possui 6.773 casos suspeitos, 1.930 confirmados e 87 óbitos provocados pela pandemia.

A magistrada destaca que resta claro que os leitos de UTI existentes na grande Natal não são mais suficientes para atender a demanda dos contaminados com a Covid-19 e recorda o fato de que o hospital de campanha ainda não iniciou suas atividades em razão de encontrar-se pendente a contratação de empresa para oferta de mão de obra.

Para a integrante da Justiça Estadual não é razoável que, existindo uma estrutura hospitalar pronta a funcionar, pacientes de Covid-19 fiquem sem o atendimento necessário por questões meramente burocráticas relativas a contratação de empresa para oferta de mão de obra, quando já existe um número mínimo inicial de profissionais disponíveis no Hospital Municipal de Campanha conforme encontrado na inspeção realizada pelo Ministério Público.

Fonte: Assessoria do TJ/RN