Advogada que se revoltou ao perder ação de despejo em causa própria e proferiu ataques a juiz em petição é condenada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

A causídica pagará R$ 30 mil por danos morais ao magistrado, além de multa de três salários-mínimos a entidade assistencial e deverá prestar serviços à comunidade.

Decisão é do juiz de Direito Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª vara de Itanhaém/SP, em queixa-crime movida pelo magistrado que atuou na ação de despejo.

No caso, a advogada atuava em causa própria enquanto ré em uma ação de despejo movida pelo proprietário do imóvel. O juiz de Direito da 3ª vara Cível de Itanhaem/SP ao julgar a ação, determinou o despejo da causídica.

Insatisfeita com a decisão, a advogada peticionou de maneira debochada, proferindo ofensas contra o juiz e imputando-lhe condutas ilícitas como prevaricação, fraude processual e apropriação indébita.

“Advogata” e “dicisões”

A causídica utilizou a expressão “advogata” , como deturpação do termo “advogada”, ao assinar a petição. Também classificou a sentença como “chute” e utilizou, de forma irônica, o termo “dicisões” para afrontar o juiz.

Em certo trecho da petição, a advogada aponta que o juiz instituiu nova regra e pediu olhar respeitoso e retratação por parte do magistrado.

Ademais, afirmou que o magistrado foi parcial ao “proteger o autor da ação”, acusando o juiz de apropriação indébita e de fraude processual.

A causídica ainda o chamou de “maugistrado”.

“Fl. 59 – ‘De todos os atos praticados no processo, e, o que se questiona é a confiabilidade, pois V. Exª., totalmente PARCIAL, o que se extrai é de que, acometido de um poder absoluto para proteger o Autor, gerando um risco elevado de coação irresistível, assédio moral e psicológico dentre outros em face da Requerida […]”

“Fl. 58 – ‘Sentença? Condenação? pagamento? neste processo? É APROPRIAÇÃO INDÉBITA! crime previsto no Código Repressivo Brasileiro’.”

Fl. 57 – “Apontado há tempos pela Requerida as várias formas de fraudes constantes neste processo e, agora, incluindo essa que V. Exª institui, querendo voltar em cena !”;

Advogada chamou juiz de “maugistrado” em parte da petição.

Durante a audiência de instrução, a advogada admitiu ter feito as acusações “no calor do momento”, devido ao bloqueio judicial de sua conta bancária na véspera do ano novo.

O magistrado, vítima dos ataques, por sua vez, relatou que as ofensas não eram casos isolados, mas parte de uma série de ataques que vinham ocorrendo.

Materialidade e autoria

Ao analisar a queixa-crime, o juiz de Direito Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho considerou que tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos estavam provadas.

O julgador destacou que as acusações da advogada extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do exercício da advocacia.

“Chamar de ‘dicisão’ e ‘chute’ uma sentença ao qual foi submetida a uma instância revisora e cujas determinações foram mantidas, inculca, neste Juízo, a ideia de que, a bem da verdade, a querelada detinha inequívoco animus diffamandi.”

Ao final, condenou a causídica por três crimes de calúnia (art. 138 do CP), cinco crimes de difamação (art. 139 do CP) e dois crimes de injúria (art. 140 do CP), todos em continuidade delitiva (art. 71 do CP).

A advogada interpôs recurso, mas a 7ª câmara Criminal do TJ/SP não o conheceu por falta de pagamento das custas processuais (deserção).

O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados representa o juiz vítima das ofensas.

Processo: 1002257-56.2023.8.26.0266

Deu em Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/408443/advogada-assina-como-advogata-e-e-condenada-por-ofender-honra-de-juiz