Após conflitos entre Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, dono do X (Twitter), a defesa da plataforma no Brasil informou que a rede social continuará cumprindo integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração chega após o bilionário ameaçar descumprir determinações da Justiça brasileira.

• O comunicado, enviado na segunda-feira (15), foi endereçado diretamente a Moraes, conforme checado pela Reuters;
• No documento, a filial brasileira do X também informou ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo;
• A empresa comprometeu-se em manter Moraes informado sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp.

Defesa do X no Brasil ao Supremo Tribunal Federal.

Elon Musk ainda não se pronunciou sobre a declaração da defesa do X no Brasil.

O que aconteceu? 

• O conflito entre Moraes e Musk começou no sábado (6), após o bilionário questionar o ministro sobre o porquê de “tanta censura no Brasil”;
• O comentário ocorreu no mesmo dia em que o perfil oficial do X anunciou o bloqueio de “algumas contas populares” no país por conta de decisões judiciais;
• Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares, como a disseminação de fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia — parte do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874);
• Momentos depois, Musk ameaçou desobedecer às determinações da justiça brasileira e disse que “princípios são mais importantes que lucro”;
• No domingo (7), ele postou novos ataques ao magistrado, sugerindo que o ministro do STF deveria “renunciar ou enfrentar impeachment” já que “trai descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”;
• Em resposta, Alexandre de Moraes definiu multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedecesse às decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre elas as que exigem a suspensão de perfis;
• O ministro também incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a disseminação de desinformação e ataques às instituições no Brasil.

Com os atritos ganhando a atenção das autoridades brasileiras (e internacionais), em sua ação mais recente, o governo federal resolveu suspender novos contratos de publicidade com o X em reação às falas e atitudes de Musk.

Decisão foi baseada em norma publicada em fevereiro pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para evitar veiculação de anúncios do governo em canais que promovem fake news.

Deu em Olhar Digital