A diferença do valor chancelado em 2023, pela gestão petista, é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas.

A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante será reservado do orçamento federal e pago.

Os parlamentares podem indicar recursos para onde desejarem, mas cabe ao governo decidir quando fazer o empenho, que é a reserva do valor. Sem esse aval, as verbas não chegam efetivamente aos estados e municípios.

Nos primeiros meses deste ano, houve lentidão por parte do governo ao liberar recursos, o que gerou reclamação de deputados e senadores. À medida que o Planalto ampliou as negociações de apoio com os partidos do chamado Centrão, o empenho de emendas aumentou.

Julho foi o mês com a maior quantidade de recursos dessa natureza liberados – o montante chegou a R$ 11,81 bilhões.

Esse cenário coincide com a votação de uma matéria importante para o governo: o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado na Câmara após três décadas de discussão.

Após ter sofrido alterações no Senado, o texto voltou para nova apreciação dos deputados. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada de forma idêntica nas duas Casas.

De agosto a novembro, o governo tem liberado entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.

Nesse período, em setembro, Lula deu posse na Esplanada a dois nomes do PP e do Republicanos, partidos do Centrão, para melhorar sua base no Congresso — André Fufuca (PP), chefe do Ministério do Esporte, e Sílvio Costa Filho (Republicanos), titular da pasta de Portos e Aeroportos.

“Boom” de emendas em 2020, sob Bolsonaro

O segundo ano do governo Bolsonaro foi o que mais somou emendas parlamentares empenhadas desde 2015, início da série histórica do painel do Senado.

O aumento se deu devido ao início do chamado “orçamento secreto”, que ganhou tal apelido diante da falta de transparência: era possível saber os valores globais, mas não quem era o autor da indicação.

Em 2020, o governo empenhou para o Parlamento R$ 35,4 bilhões, sendo que, desse montante, R$ 19,7 bilhões eram do orçamento secreto.

A farra com dinheiro público gerou “anomalias” – por meio dessa modalidade, parlamentares enviavam recursos para determinadas cidades com objetivo de beneficiar suas propriedades, como é o caso do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelado pelo Estadão no início do ano.

No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, essa prática já não aparece entre as emendas parlamentares. Mas ainda existem os pagamentos de recursos que foram previamente empenhados (reservados)

Deu em Metrópoles