Deu na TN Online
O advogado Paulo de Tarso Fernandes entende que a decisão de afastar a governadora Rosalba Ciarlini é polêmica.
“A governadora não foi candidata em 2012, logo não respondeu a processo eleitoral dentro do curso de sua eleição. A interpretação que o TRE está dando abriga a possibilidade de profunda divergência. É preciso se debruçar com mais cuidado sobre isso. Pelo que sei, o juiz eleitoral de Mossoró aplicou à governadora apenas a multa em face de conduta vedada ao governante que não era candidato. E o Tribunal resolveu estender a multa até alcançar o mandato da governadora. É uma decisão jurídica que gera muita controvérsia”.
Paulo de Tarso lembrou ainda que as questões eleitorais em torno do mandato da governadora já estavam todas elas, resolvidas.
“Quando isso ocorre, a matéria não é mais eleitoral. Se a governadora se excedeu, ela responde por improbidade administrativa. E poderia até ser cassada pela justiça comum e não pela justiça eleitoral”, explicou.