O pagamento das emendas de relator no governo Lula, conhecidas no governo Jair Bolsonaro como orçamento secreto, beneficiou aliados à gestão atual na Câmara dos Deputados e no Senado.

Embora o governo Bolsonaro tenha definido os beneficiários dos pagamentos, foi o atual que definiu a ordem dos pagamentos dos restos, que já estão em cerca de R$ 3 bilhões.

As emendas de relator foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas R$ 10,6 bilhões ficaram como restos a pagar neste ano.

O destino desse dinheiro já tinha sido definido pelo governo Bolsonaro.

Como mostrou a coluna, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) de Lula fez um mapeamento em que identificou R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados federais, ou seja, cerca de um quarto das emendas.

A SRI forneceu esses dados à coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O levantamento mostra que o maior volume de pagamentos identificado pelo governo foi para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da reforma tributária no Senado.

Dos R$ 316 milhões em que ele consta como interessado, R$ 145,4 milhões foram pagos pelo governo Lula.

Em seguida, há dois relatores do Orçamento durante o governo Bolsonaro, o deputado Domingos Neto (2020), com R$ 86 milhões, e o senador Márcio Bittar (2021), com R$ 69,7 milhões.

As emendas eram chamadas “de relator” justamente porque quem detinha esse cargo tinha poder para indicar bilhões no Orçamento federal junto aos ministérios.

O volume de pagamentos feito agora, em 2023, é explicado pelo poder que tiveram em indicações nos anos em que foram relatores, mas também por, hoje em dia, pertencerem a partidos da base do governo.

Domingos Neto, do Ceará, é do PSD; Márcio Bittar, do Acre, do União Brasil.

]Veja abaixo os principais beneficiados pelos pagamentos no governo Lula.

Parlamentar

Pago em 2023

Indicações nos “restos”

Eduardo Braga (MDB/AM)

145,391,605.03

316,788,738.18

45.90%

Domingos Neto (PSD/CE)

86,154,907.37

211,824,741.06

40.67%

Márcio Bittar (UB/AC)

69,701,732.58

112,500,435.64

61.96%

Davi Alcolumbre (UB/AP)

58,150,398.54

224,586,390.99

25.89%

Ciro Nogueira (PP/PI)

51,039,777.84

112,977,096.51

45.18%

Rodrigo de Castro (UB/MG)

43,721,855.64

76,591,575.68

57.08%

Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

41,584,664.03

49,955,586.97

83.24%

Genecias Noronha (PL/CE)

38,893,339.36

57,865,385.20

67.21%

Omar Aziz (PSD/AM)

30,131,224.40

36,406,149.67

82.76%

Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

30,083,722.07

66,964,812.84

44.92%

Além dos R$ 2,6 bilhões em pedidos de deputados, o governo identificou R$ 1,46 bilhão em emendas indicadas por senadores. Segundo a SRI, os dados são incompletos e ainda não se sabe quem indicou os R$ 10,6 bilhões.

“A SRI/PR possui um levantamento incompleto a respeito de tais recursos e tem acompanhado, por dever de ofício, a execução orçamentária de tais montantes, cujas informações, conforme demanda, são repassadas ao Congresso Nacional, auxiliando a ampliação da transparência das despesas públicas”, disse o ministério via Lei de Acesso à Informação.

“Tais informações não eximem os órgãos executores dos deveres de publicização da execução de tais recursos, em conformidade com as diretrizes setoriais específicas de cada pasta ministerial.”