A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou ofício ao Ministério da Educação (MEC), no dia 17 de fevereiro, alertando sobre a necessidade urgente de suplementação orçamentária para a implementação do reajuste das bolsas estudantis, conforme foi anunciado pelo Governo Federal.

“A medida foi justa, necessária e colocou fim a uma importante demanda de muitos anos”, afirmou o documento da representação dos reitores, reforçando a importância do aumento no valor dos auxílios dos alunos.

O documento destaca também a preocupação em relação à possibilidade de diferenciação entre os valores das bolsas, a depender da fonte pagadora.

“Os números finais (que certamente superarão várias centenas de milhões de reais), a rigor, reclamariam a necessidade do governo destinar uma suplementação adicional de recursos às universidades para este fim, para não criar uma iníqua situação em que enquanto as agências estariam concedendo reajustes aos estudantes, as universidades estariam fazendo o oposto”.

O ofício fala ainda sobre a insuficiência de recursos para atender às demandas das universidades que, nos últimos anos, devido aos sucessivos cortes orçamentários, vêm comprometendo o funcionamento pleno das atividades das instituições de ensino.

“Na Lei Orçamentária aprovada de 2023, o orçamento discricionário (fontes do tesouro) da rede de universidades federais foi de somente R$ 4.745.529.446. Esse valor – o menor de toda uma série histórica – é 2,25% menor que a PLOA 2023 (R$ 4,854 Bi); 11,69% menor que a LOA inicial de 2022 (R$ 5,373 Bi) e 8,11% menor que LOA final de 2022”.

Nesse sentido, a Andifes enfatizou a necessidade de rápida definição de orçamento para o planejamento orçamentário das instituições.

“Em razão dos dados apresentados, que refletem a gravidade do cenário, é imprescindível que seja feita suplementação orçamentária do valor de R$ 1,75 bilhão no orçamento destinado às universidades federais brasileiras, totalizando R$ 6.495.529.446, que representará recomposição de apenas 7,17% no valor nominal da LOA de 2019”, o ofício afirma ainda que o valor a ser suplementado já consta da dotação orçamentária do MEC e é, de forma significativa, fruto da mobilização das instituições junto às respectivas bancadas parlamentares.

Deu no Portal da UFRN