A derrubada no Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira, 15/12, que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, evidencia o quão inoportuna é a proposta do Governo do Rio Grande do Norte de reajustar a alíquota modal do ICMS como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas.

A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte destaca que nesse novo cenário não se faz mais necessária a votação do projeto de lei, muito menos o regime de urgência, afinal a compensação será feita pelo Governo Federal, e não mais pelo contribuinte.

Nesse contexto, a FCDL RN, entidade de classe que congrega 36 CDLs no RN, CDL Acari, CDL Apodi, CDL Alto do Rodrigues, CDL Angicos, CDL Areia Branca, CDL Assú, CDL Baraúna, CDL Caicó, CDL Caraúbas, CDL Ceará-Mirim, CDL Cerro Corá, CDL Currais Novos, CDL Goianinha, CDL Jardim do Seridó, CDL João Câmara, CDL Jucurutu, CDL Lagoa Nova, CDL Macaíba, CDL Macau, CDL Mossoró, CDL Natal, CDL Nova Cruz, CDL Parnamirim, CDL Parelhas, CDL Patu, CDL Pau dos Ferros, CDL Santa Cruz, CDL São José do Mipibu, CDL São Miguel, CDL Severiano Melo, CDL Santana do Matos, CDL São Gonçalo do Amarante, CDL São Paulo do Potengi, CDL Tenente Laurentino Cruz e CDL Umarizal, solicitam ao Governo do Estado que retire o projeto da pauta da Assembleia Legislativa, como também sugere aos deputados estaduais que devolvem ao Governo o projeto, que ficou sem sentido e justificativa plausível.

Fonte e foto: Assessoria