O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3 ) afirma que o ex-presidente Lula (PT), e suas empresas têm que pagar à Receita R$ 18 milhões em impostos não pagos.

Segundo reportagem da revista Veja, na petição, ao tornar Lula acusado de sonegação, o procurador ressaltou:”

O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas,  ao ex-presidente, pelo ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento, ou fase da Operação Lava Jato, que o envolve, também tem que ser anulado.

Nos recursos ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin sustenta que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava Jato, já declarada nula pelo STF.

“O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”.

Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e , por isso, deve recolher os impostos atrasados.

Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Até o momento, ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e ao recorrer ao TRF-3 também foi derrotado.

Deu em Diário do Poder