Eleições 11/09/2022 08:43
Rigor do TSE contra celular é maior que no presídio
A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular.
Na realidade paralela do Brasil, a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser cumprida com mais rigor que a proibição de celulares dos bandidos nos presídios.
A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular.
Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal.
Mas o Supremo ainda discute se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos”.
O ministro Dias Toffoli é o relator do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1042075 que decidirá sobre o sigilo de celulares nos presídios.
Só a operação Modo Avião, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, apreendeu 6 mil celulares em 2021.
A operação do Depen no ano passado foi realizada apenas em 53 presídios, e conseguiu apreender, em média, 15 celulares por dia.
Apreensões de celulares em presídios estaduais e municipais têm batido recordes em 2022. Só em São Paulo, são mais de dez mil por ano.
Deu em Cláudio Humberto
Descrição Jornalista
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