Eleições 30/07/2022 09:15
Propaganda eleitoral: partidos do RN devem respeitar regras de acessibilidade
MP Eleitoral expediu recomendação reforçando as regras para propaganda na televisão
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que partidos políticos no estado sigam as regras de acessibilidade durante a campanha eleitoral deste ano, que se inicia no próximo dia 16 de agosto.
A recomendação partiu de iniciativa do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, e será encaminhada a partidos políticos em todas as regiões do país.
A PRE/RN reforça que órgãos partidários estaduais no Rio Grande do Norte devem utilizar, entre outros recursos, legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição em qualquer tipo de propaganda eleitoral na televisão.
A exigência vale para a exibição em rede e também para as inserções de 30 e 60 segundos.
Inclusão nas eleições – A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão devem permitir, cumulativamente, os seguintes recursos:
substitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, dentre outros.
O Tribunal Superior eleitoral determinou que a garantia da acessibilidade é de responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações, e traçou os parâmetros mínimos para utilização dos recursos previstos em lei na Resolução nº 23.610/2019.
Fonte: Assessoria

Descrição Jornalista
01/11/2026 07:48 218 visualizações
Câncer de próstata: o que o exame de PSA revela e quando é preciso investigar?
01/11/2026 05:33 217 visualizações
Comitês de Bacias do RN e IGARN promovem encontro estadual sobre os desafios da gestão das águas
01/11/2026 04:30 212 visualizações
Mulher alega ter relacionamento com IA e quer reconhecimento legal dos direitos da tecnologia
01/11/2026 18:24 205 visualizações
Escola da Assembleia traz a Natal o escritor João Almino
01/11/2026 09:49 201 visualizações
CNJ determina que certidões de óbito informem contexto de mortes em ações policiais
01/11/2026 17:19 197 visualizações
01/11/2026 06:37 192 visualizações
RN terá bandeira verde nas contas de energia em novembro de 2026, diz Aneel
01/11/2026 08:41 188 visualizações
Gastos com candidaturas ultrapassaram R$ 11 bilhões nas eleições de 2026
01/11/2026 16:13 187 visualizações