O bloco político conhecido como Centrão apresentará, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o poder de reversão, pelo Congresso, de decisões não unânimes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

egundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a intenção dos parlamentares é utilizar o argumento de extrapolação dos “limites constitucionais” para “balancear os poderes”.

O objetivo, segundo os autores da proposta, é que a Casa participe de questões polêmicas discutidas na Suprema Corte, a fim de evitar o “ativismo judicial”, o qual o STF é acusado de promover.

Na prática, os parlamentares poderiam interferir em todas as decisões que não tiverem unanimidade no STF, até mesmo eventuais condenações.

O número de decisões que não tiveram consenso, ainda segundo o jornal, são significativas: de 2019 a 2022, foram 5,8 mil decisões unânimes, enquanto 2,4 mil não tiveram adesão de todos os magistrados.

Encabeçam a ideia os principais líderes do bloco: o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os deputados Wellington Roberto (PL-PB), Ricardo Barros (Progressistas-PR) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

A intitulada “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, segundo interlocutores, tem previsão de avançar depois das eleições de outubro.

De acordo com o texto, o trâmite se basearia simplesmente na aprovação de um decreto legislativo que exigiria 308 votos na Câmara e 49 no Senado e seriam realizados em dois turnos.

Atualmente, no entanto, o projeto de decreto legislativo só pode ser usado para revogar atos do presidente da República. Não há previsão constitucional para atribuir aos parlamentares um poder revisor nos julgamentos do Supremo.

Deu em Metrópoles