Segundo o juiz, a denúncia apresentada pelo MPF não tem “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos”, uma exigência do Código de Processo Penal.

De acordo com Bastos, a denúncia “imputa aos denunciados conduta desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar, especificamente, as circunstâncias que consistiram no oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública. Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar os contornos do fato típico”, afirmou o magistrado.

Em 2019, o juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia contra os acusados, considerou que havia indícios contra os envolvidos e mandou as investigações prosseguissem.

Os investigados recorreram e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro não tinha a competência para analisar o caso. Moraes anulou a decisão de Bretas e determinou o envio do caso para a Justiça Federal em Brasília.

A Procuradoria da República no Distrito Federal manteve a acusação, arquivada ontem pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos.

Em nota, o advogado do ex-presidente afirmou que Michel Temer foi “vítima de violações a seus direitos” sem que houvesse “nenhum fundamento”.

“As acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator. A rejeição da denúncia resgata a verdade é põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa”, afirmou o advogado Eduardo Pizarro Carnelós.

“Por meio dessa decisão bem fundamentada, o Judiciário reconheceu a ausência de elementos mínimos até mesmo para iniciar o processo-crime contra o ex-ministro, assim como que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal mostrou-se totalmente genérica, portanto, contra os preceitos legais”, afirma o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco.

A defesa do Coronel Lima, também denunciado pelo MPF, chamou a denúncia de “fantasiosa” e disse que a decisão do juiz de Brasília demonstrou como “inconsequente foi a ânsia acusatória do Ministério Público Federal”.

Deu em G1