O termo offshore, do inglês “fora da costa marítima“, no sentido de longe do continente, ficou criminalizado depois da operação Lava Jato.

Virou quase um sinônimo de duto de propina.

Como as offshores oferecem condições especiais de sigilo, muitos políticos e executivos corruptos usam essa estrutura para receber dinheiro ilegal.

A offshore, no entanto, é um instrumento que pode ser usado legalmente para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

A origem do dinheiro tem de ser lícita.

Essas empresas costumam ser abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, países ou regiões autônomas que cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário.

A Receita Federal considera paraísos fiscais países que tributam a renda em menos de 20%.

Também inclui na definição países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

Um dos destinos mais procurados por brasileiros são as Ilhas Virgens Britânicas, localidade conhecida como “BVI” no mercado, em referência ao nome do território ultramarino britânico em inglês: Britis.British Virgin Islands.

Basicamente, as Ilhas Virgens Britânicas oferecem sigilo ampliado pelos dados e nenhum imposto sobre renda, ganhos de capital, herança e doações.

Há apenas uma taxa anual do governo, a partir de US$ 925, e o pagamento aos operadores da empresa, próximos a US$ 700, que pode ser maior a depender do uso da empresa.

No Brasil, o imposto sobre a renda chega a 27,5% na alíquota máxima. Ganhos de capital pagam de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de resgate do investimento.

O imposto sobre herança é de 2% a 8%, mesma alíquota do tributo sobre doações.

Segundo o advogado tributarista e professor da FGV Carlos Navarro, o Brasil adota um modelo híbrido na tributação de pessoas físicas com offshores em paraísos fiscais.

Por isso a opção continua conquistando adeptos.

“Se na pessoa física tenho uma conta no exterior e invisto por ela, tributo no Brasil uma ação de compra e venda de papéis, por exemplo. E isso tem que ser declarado imediatamente ao Fisco. Agora, se compro ações por meio de offshore em outro país, consigo manter o dinheiro na empresa, que é quem investe, e esse lucro não é tributado no Brasil até o momento que eu distribuo o lucros  dos sócios“, disse.

Para enviar dinheiro entre pessoas físicas, a tributação de IOF no Brasil é de 6,38%. Se o destino for uma offshore, diz Navarro, é de apenas 0,38%.

Hoje, há 809.104 empresas e contas de brasileiros no exterior na base de dados da Receita Federal.

Elas somam  € 136 bilhões, ou R$ 862 bilhões, mostram dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Não há detalhamento sobre as localidades das contas.

USOS MAIS COMUNS

Os principais objetivos de brasileiros ao abrir offshores são investimentos financeiros, empresas que compram e vendem no mercado internacional, e sociedades de artistas e esportistas.

Segundo o advogado tributarista e professor da USP Heleno Torres, essas offshores reduzem os custos com tributos de empresas abastecidas com valores de outros países.

“Para fazer diversas operações, as offshores são extremamente úteis e reduzem custos. Se cada operação de uma trading internacional, por exemplo, tivesse um custo tributário, seria caro demais”, afirmou.

Heleno Torres diz ainda que não se trata apenas de deixar de pagar.

Esses valores serão tributados caso o investidor faça a realização dos lucros e faça a declaração no Imposto de Renda. Outro setor que é usuário de offshores é o de infraestrutura.  É uma área que lida com muitos investimentos externos e compras de materiais de outros países.

Ao centralizar essas compras em uma offshore, eles reduzem custos tributários.

Hoje, o Brasil cobra impostos de offshores em situações pontuais: quando há distribuição de lucros, empréstimos ou a repatriação dos recursos.

As alíquotas nesses casos variam de 15% a 27,5%.

Deu em Poder360/https://www.poder360.com.br/pandora-papers/brasileiro-pode-ter-offshore-legal-desde-que-a-operacao-seja-declarada/