O sistema financeiro brasileiro vai fechar ainda mais o cerco à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo com base em um normativo aprovado no início deste mês pelos associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O documento estabelece para todas as instituições que aderiram às normas de autorregulação bancária, entre outras regras, a criação de uma área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e a identificação dos clientes considerados “Pessoas Expostas Politicamente (PEP)”, o que engloba quase todos os ocupantes de cargos públicos do País.
Segundo o presidente da Febraban, Murilo Portugal, apesar de o sistema de autorregulação contar com 18 bancos, as regras do normativo passam a ser obrigatórias para um total de 40 instituições, ou “mais de 90% do mercado”, que aceitaram cumprir o que estabelecem as novas normas de procedimento para combate à lavagem de dinheiro. A Febraban tem 127 instituições associadas.
“A nossa expectativa é que, além dos 40 bancos que aprovaram o normativo, todos os outros também sigam as regras do normativo. Não é que havia alguma instituição que descumpria a legislação, mas com o normativo todos vão seguir os procedimentos de quem fazia isso melhor”, disse Portugal ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
O normativo será lançado oficialmente nesta quarta-feira durante o 3.º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que será realizado pela Febraban em São Paulo. Com base na Lei 12.683, de julho de 2012, além de várias circulares do Banco Central, instruções da Comissão de Valores Mobiliários e resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras resoluções, o documento teve também, na sua elaboração, a contribuição de juristas consultados pela Febraban.
“O objetivo é melhorar a nossa atuação de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, criando um padrão comum e mínimo para todos os bancos em termos de práticas operacionais”, disse Portugal.
Segundo o presidente da Febraban, os maiores bancos já adotam todas as recomendações e regras exigidas pela legislação brasileira, mas o normativo vai “harmonizar” os procedimentos para todo o sistema, pois interpretações e entendimentos diferentes da legislação em vigor podem levar a procedimentos também distintas entre os bancos.
Deu no Estado de São Paulo