O TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou recurso do Santander para levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um caso de execução estimado em  R$ 5 bilhões.

Segundo o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente da Corte, não há repercussão geral do caso.

Eis a íntegra da decisão (131 KB).

O processo foi impetrado há 22 anos, pela Afabesp (Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo) contra o Banespa e envolve 8.000 aposentados. O Santander, que comprou a instituição financeira em 2000, busca reverter a vitória obtida pela associação.

O caso foi finalizado em abril de 2019, com decisão favorável aos aposentados. Eles passaram a ter o direito de receber gratificações semestrais relativas à PLR (participação nos lucros e resultados).

O Santander, então, entrou com ação rescisória, usada para reabrir uma discussão. Em outubro de 2020, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou pedido do banco para anular a execução e encerrou o julgamento.

O Santander entrou com recurso para tentar levar o caso ao Supremo, o que foi negado agora pelo vice-presidente do Tribunal.

“O  Supremo  Tribunal  Federal  tem  entendimento pacífico  no  sentido  de  que  não  cabe  recurso  extraordinário,  por ausência  de  repercussão  geral,  em  matéria  de  ‘Pressupostos  de admissibilidade  de  ação  rescisória  no  âmbito  da  Justiça  do Trabalho’”, lê-se na decisão.

“Desta  forma,  a  controvérsia  envolve  discussão  de caráter  infraconstitucional,  a  qual  ocasionaria,  no  máximo, violação  reflexa  e  oblíqua  da  Constituição  Federal,  tornando inadmissível o recurso extraordinário.”

Em nota ao jornal Valor Econômico, o Santander afirmou que a decisão do TST não é definitiva e apresentará o recurso ao STF. Segundo o banco, a estimativa do valor do risco não ultrapassaria os R$ 300 milhões, uma vez que parte dos beneficiários ajuizou ações individuais, renunciando aos efeitos dessa decisão.

Deu em Poder360