O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) visitou o aterro sanitário de Vera Cruz, instalado recentemente para tratar adequadamente os resíduos sólidos gerados na localidade e nos Municípios do entorno.

Este é o segundo aterro sanitário do Estado e tem capacidade para receber até 537 toneladas de lixo urbano por dia. O primeiro está situado em Ceará-Mirim.

A visita, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio  Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA), integra as ações do Lixo Negociado.

O projeto é uma iniciativa do MPRN, mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo mencionado Caop, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Começamos desde 2020 a celebrar termos de ajustamento de conduta (TAC) para que Municípios situados até 100km dos aterros sanitários remetam os seus resíduos para esses locais apropriados para o recebimento e o tratamento do lixo”, contou.

Através do projeto, o MPRN fomenta junto aos Municípios a obrigação da implementação da coleta seletiva e da compostagem, de modo que sejam destinados aos aterros apenas os rejeitos (o material que não tem aproveitamento nenhum).

“Infelizmente têm ido todo tipo de resíduo, até mesmo aqueles que podem gerar aproveitamento econômico e ambiental e poderiam ser aproveitados de uma melhor forma”, observou a representante ministerial.

Visando combater essa inadequação, o Caop-MA vai enviar aos promotores de Justiça um ofício circular para que cobrem de seus respectivos Municípios de atuação a destinação final adequada, no caso, a remessa para um desses dois aterros sanitários situados em território potiguar.

Outra medida do centro operacional será solicitar à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) a realização de várias vistorias para averiguar se os TACs estão sendo cumpridos na atual gestão municipal, uma vez que a maioria foi firmado na administração anterior.

Lixo Negociado

O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.

A ação foi criada com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais. O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo.

Até o momento, 87 cidades firmaram acordos dentro do projeto Lixo Negociado, que é desenvolvido desde o segundo semestre de 2018.

Deu no Portal do MPRN