Duas iniciativas do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com outras instituições estaduais e federais, tiveram o reconhecimento do IX Prêmio República de Valorização do MPF.

O RN ficou entre os três finalistas na categoria Combate à Corrupção com o Painel de Business Intelligence (BI) para fiscalização de recursos da Lei Aldir Blanc, em parceria com o governo estadual e o Tribunal de Contas do Estado(TCE/RN).

Também recebeu menção honrosa pelo controle de leitos durante a pandemia com a plataforma Regula/RN, desenvolvida com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN).

O anúncio dos vencedores acontece no dia 30 de abril.

BI Lei Aldir Blanc – O programa de inteligência artificial foi criado especificamente para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários do auxílio ao setor cultural no RN, com envolvimento das equipes de tecnologia do MPF/RN e TCE/RN. Esta parceria entre MPF, Governo do Estado e TCE/RN evitou gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos, apenas no primeiro mês de aplicação.

O procurador da República Fernando Rocha destacou o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”, explicou.

Regula/RN – A menção honrosa foi para o Regula/RN, iniciativa que contou com a cooperação técnica do Lais/UFRN, responsável por garantir a atualização correta das informações dos leitos de tratamento para covid-19.

A plataforma permite não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gera dados que ajudam na atuação dos gestores, com transparência e eficiência, a partir dos dados atualizados pelas secretarias estadual e municipais de saúde.

Para o diretor executivo do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, a menção honrosa “demonstra a importância social que esse projeto teve em tempos de pandemia.

O reconhecimento nos deixa bastante orgulhosos, mas, ao mesmo tempo, nos confere ainda mais responsabilidade e compromisso de usar a ciência como instrumento de melhoramento social”.

O professor destaca que a plataforma é um exemplo de parceria entre órgãos fiscalizações e do Executivo: “esse modelo de cooperação técnico-científica pode servir, inclusive, para todo o país. Quando essas instituições se articulam para benefício da sociedade, especificamente nesse campo da saúde, o retorno social é muito grande”, afirmou.

O pioneirismo da iniciativa também é enfatizado por Fernando Rocha: “não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial.

Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais”, defendeu o procurador.

Prêmio República – O Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Tem o objetivo de identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias com a sociedade na promoção da Justiça e na defesa do Estado Democrático de Direito. Saiba mais em: https://www.anpr.org.br/premiorepublica.

Fonte: Assessoria