A rede de churrascarias Fogo de Chão no Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar e pagar as verbas trabalhistas de funcionários que tenham sido demitidos em massa a partir de março do ano passado.

Nos primeiros dias das medidas de restrições para barrar a circulação do novo coronavírus, há um ano, a rede dispensou trabalhadores das unidades no Rio, Brasília e São Paulo.

Em decisão nesta sexta-feira (5/3), a juíza Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de salários, férias e o terço, 13º salário e mais o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

A defesa da rede diz que as demissões foram dentro da lei e afirma que irá recorrer da decisão, que classificou de “gritantemente ilegal”.

No Rio, segundo a ação, foram dispensados cerca de 100 empregados nas unidades de Botafogo e Barra da Tijuca. Em sua sentença, a juíza proíbe a Fogo de Chão de demitir mais de dez funcionários no período de um mês.

A multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 milhões.

Em junho de 2020, as demissões feitas pela Fogo de Chão chegaram a ser suspensas por meio de liminar. As decisões provisórias acabaram derrubadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A sentença desta sexta refere-se ao mérito do pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho.

Os procuradores do Rio pediam que a condenação da empresa fosse fixada em R$ 70 milhões.

Para a juíza, a empresa violou “diversos princípios constitucionais” ao demitir seus funcionários sem qualquer diálogo com representantes sindicais e sem o pagamento integral das verbas de demissão.

A magistrada considerou a condenação em R$ 17 milhões mais proporcional ao dano causado pela cadeia de restaurantes.

O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Deu em Diário do Rio