O presidente Jair Bolsonaro assinará hoje duas medidas provisórias (MPs) que darão aval a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais e de investimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que acumulam R$ 58,4 bilhões em empréstimos e multas não pagas.

Os inadimplentes poderão parcelar essas dívidas com os bancos oficiais em 120 meses, com descontos que chegarão a até 70%.

O ato ocorrerá em Porto Seguro, na Bahia, Estado que hoje é base eleitoral do PT e onde o governo tenta aumentar sua popularidade.

“A Bahia é o Estado com maior número de agricultores e comerciantes beneficiários. Estamos negociando essas MPs há meses”, disse o coordenador da bancada do Nordeste no Congresso, o deputado Júlio César (PSD-PI).

Bolsonaro viajará hoje para duas cidades do norte de Minas Gerais, mas pousará em Porto Seguro pela proximidade.

Júlio César rechaça as acusações de que haverá aumento da inadimplência por causa da nova renegociação e defende que a repactuação é necessária para liberar dinheiro para novos empréstimos.

“Esses financiamentos já foram baixados como prejuízo no balanço dos fundos. O que for recuperado poderá ser emprestado de novo e estimular novos investimentos”,disse.

Essa é também a visão do governo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu internamente que os empréstimos ocorreram num outro cenário econômico, com taxas de juros muito maiores e sem as atuais crises econômicas, e por isso é preciso destravar os recursos para garantir a sustentabilidade dos fundos. As negociações ocorreram ao longo do ano e receberam o aval dos demais órgãos do governo.

A renegociação englobará os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e também os fundos de investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), todos sob gestão do ministério de Marinho e operacionalizados pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB).

Apesar das dívidas chegarem a R$ 58 bilhões, a estimativa de repactuação é bem menor. No caso dos fundos constitucionais, a expectativa é recuperar 10% da carteira de R$ 9,1 bilhões.

Das 300 mil pessoas físicas e empresas inadimplentes, o governo espera que pelo menos 30 mil participem. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.

No Finam e Finor, a meta é recuperar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões dos R$ 49 bilhões. Nesse caso, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99%.

Para o governo, isso é consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais legais que ocorreram principalmente entre 1991 e 2000.

O Valor teve acesso a detalhes das medidas provisórias que serão assinadas hoje. Poderão aderir as pessoas ou empresas com dívidas do FNO, FNE e FCO cujo financiamento foi contratado há mais de sete anos ou que tiveram sua última renegociação há mais de dez anos e que já tenham sido lançadas como prejuízo nas demonstrações financeiras desses fundos. O parcelamento poderá chegar a 120 meses, com desconto de até 70% no valor.

As debêntures de quem tomou empréstimos do Finam e do Finor poderão ser quitadas no curto prazo, com uma nova base de cálculo de indexação e descontos que poderão abater até 70% da dívida, ou em até sete anos (dois anos de carência mais cinco para pagamento), com desconto de 10% do débito. O alvo são 1,7 mil empresas.

Deu em Valor Econômico