O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nessa 4ª feira (30.set.2020) 1 pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o andamento do processo do caso do tríplex do Guarujá (SP).

A intenção da defesa era a de paralisar o processo, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), até que o Supremo julgue a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

No caso tríplex, o ex-presidente foi condenado em 2ª Instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente argumentou que a condenação pode ser anulada caso a 2ª Turma do STF julgue que Moro e os procuradores da Lava Jato tenham agido com má fé no caso.

O processo sobre a suspeição está parado desde 2018, quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista. Já o feito contra a força-tarefa de Curitiba ainda não começou a ser analisado pelo Supremo.

Na decisão (íntegra – 128 KB), Fachin diz que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.

“Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, completa.

O ministro pediu ainda manifestação da Procuradoria Geral da República em 1 prazo de 5 dias.

Lula vem tentando anular suas condenações –também foi condenado no caso do sítio de Atibaia. Deve tentar torna-se elegível. O ex-presidente ainda enfrenta duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo.

Deu no Poder360