Câmara aprova mudanças na legislação trabalhista para evitar demissões em massa

Brasil 18/06/2020 06:28

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17/6), a medida provisória (MP) 927, mais uma proposta que tem a pretensão de ajudar empresas e evitar demissões durante a pandemia da covid-19.

Por 332 votos a 132, os deputados autorizaram mudanças na legislação trabalhista para permitir, de forma temporária, antecipação de férias e feriados, teletrabalho (home office), regras flexíveis para compensação de banco de horas, entre outras ações que podem aliviar A situação das companhias.

A sessão virtual, por videoconferência, durou cerca de sete horas, com tentativas da oposição de impedir a análise da MP. O projeto agora vai ao Senado, que tem até 4 de agosto para votá-lo, antes que perca a validade. Se o texto passar sem mudanças na segunda Casa, não precisará voltar à Câmara e poderá ser encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro assim que os senadores derem o aval.

A Câmara rejeitou 17 dos 18 destaques apresentados, que são sugestões de mudanças avaliadas depois que o texto-base é aprovado. A única alteração aprovada, com apoio do relator, Celso Maldaner (MDB-SC), prevê que acordos trabalhistas em andamento sejam suspensos quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa, por determinação do poder público, durante a pandemia.

As regras gerais continuam as mesmas propostas pelo governo, em 22 de março, com a garantia de que as empresas só poderão adotar as medidas durante o estado de calamidade pública — ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

A MP permite que várias delas sejam tomadas por acordos individuais, sem a presença dos sindicatos, ou de forma unilateral, pela empresa. O empregador poderá decidir, por exemplo, estabelecer ou cancelar o regime de teletrabalho, sem consultar previamente os funcionários. Basta avisá-los com antecedência de pelo menos 48 horas.

A falta de participação dos funcionários na tomada de decisões foi um dos motivos para que deputados da oposição tentassem barrar a votação.

Deu no Correio Braziliense